Concurso DPE ES 2020 – Previsão de Edital





Oportunidades ofertadas deverão ser para cargos de nível superior.

Outro certame público, de grande proporção, está prestes a ser definitivamente lançado. Trata-se, neste caso, do Concurso que proverá cargos no DPE/ES, cujo documento de edital está previsto para o orçamento do ano de 2020.

Este é o próximo certame promovido pelo órgão da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. O mesmo está em fase de tramitação e estruturação, depois da solicitação, sendo que serão disponibilizados postos efetivos na função de defensor, dentro de vencimento inicial no valor de 10 mil reais.




Este processo de seleção, para cargos na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, será efetivado, com edital e prazo de inscrição, a partir do ano de 2020. Esse concurso faz parte do prévio projeto de lei orçamentária que regerá uma parte das ações do governo daquele Estado, no próximo ano.

Entretanto, até o presente momento não temos informações sobre os cargos a serem preenchidos. Como cargo previamente visado é o de defensor, esse mesmo processo de seleção exigirá que os candidatos possuam formação em nível superior, na área de direito, além de apresentar registro de três anos em atividades jurídicas oficiais.


Quais são os atributos desse cargo?

O servidor que atua nesse cargo, nessa carreira, atua de modo a fazer promover a melhor e mais justa orientação jurídica, ou seja, a eficiente defesa sobre os direitos das pessoas que constituem o seu grupo de assistidos, atuando por meio de qualquer juízo ou de qualquer instância, dentro do âmbito judicial, do âmbito extrajudicial e no setor administrativo em que seja necessário, de acordo com o que regula a lei complementar estadual de número 55, sancionada em 1994.

O histórico do anterior concurso para cargos no DPE/ES registrou o seguinte:

Realizado no ano de 2016, o mesmo disponibilizou, apenas cinco postos para imediata ocupação, sendo todo o resto para a formação do cadastro reserva de pessoal.

O itinerário de testes foi estruturado da seguinte maneira: iniciou por meio da prova objetiva, seguida de uma prova escrita específica (discursiva), avançando para a fase de avaliação oral e finalizando com a devida análise sobre os títulos. Naquela ocasião, a função de banca organizadora esteve nas mãos da Fundação Carlos Chagas.

O caderno de prova objetiva estava munido de 100 questões objetivas. O conteúdo programático compreendeu as seguintes matérias:

Noções em direito civil e empresarial, com 10 questões objetivas; em matéria de direito processual civil e em métodos consensuais para soluções de conflitos, com 10 questões objetivas; matéria de direito penal e em criminologia, com 10 questões objetivas; matéria de direito processual penal e de execução penal, com 10 questões objetivas; matéria de direito constitucional, com 10 questões; matéria de direito administrativo, com oito questões objetivas; em matéria de direito da criança e do adolescente (Estatuto), com 10 questões objetivas objetivas; matéria de direito dos idosos, direito das pessoas com deficiência e direitos das mulheres, com três questões; em matéria de direito do consumidor, com cinco questões objetivas; em matéria de direitos humanos, com seis questões; em matéria de direito previdenciário e de direito tributário, com três questões objetivas; em matéria de direitos difusos e direitos coletivos, com cinco questões objetivas e em matéria de princípios institucionais e em legislação de defensoria pública, com 10 questões objetivas.

É necessário aguardar por mais informações, por mais atualizações. Todas as pessoas interessadas poderão acompanhar as informações que serão publicadas, nas próximas semanas, aqui em nosso site.

Paulo Henrique dos Santos

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