Concurso DPE-PE 2017 – Inscrições e Vagas





Concurso oferece 50 vagas para Defensor Público.

Para quem é Bacharel em Direito e busca uma carreira sólida nesta área, com um bom salário e uma garantia de estabilidade, uma das opções que estão disponíveis é o próximo concurso para o cargo de Defensor Público a ser promovido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE).

Considerado um cargo deficiente dentro do Poder Jurídico do estado, a demanda por profissionais do Direito legalmente habilitado para a função apresenta um comportamento crescente, visto que a quantidade de pessoas carentes que procuram a Justiça para fazer valer os seus direitos é enorme e o número de defensores existentes é muito pouca para um estado tão grande como o pernambucano.




Este fenômeno é semelhante em vários estados nordestinos e Pernambuco parece que deu o pontapé inicial na tentativa de tentar solucionar este problema.

Você sabe qual o papel do defensor público na sociedade?

Com uma função ainda pouco conhecida em alguns lugares, o defensor público possui uma importância fundamental na defesa dos direitos civis e, por isto, a sua importância não pode ser subestimada.


Para começar, ela trabalha diretamente com a camada mais carente da sociedade, justamente aquela que não tem condições econômicas de pagar um bom advogado particular na hora de recorrer à Justiça quando algum se sente lesado em seus direitos fundamentais.

Como é uma obrigação do estado prestar todo tipo de assistência a seus cidadãos, principalmente por aqueles que trabalham e pagam seus impostos em dia, ele nomeia, através de concurso público, os profissionais do Direito que vão trabalhar na garantia e na defesa dos direitos dos seus habitantes.

Os defensores públicos atuam em várias frentes do Direito Civil, principalmente na garantia de acesso a pessoas mais carentes a serviços públicos de saúde, por exemplo. Neste sentido, é papel do defensor público pleitear junto à Justiça a gratuidade da assistência jurídica aos mais necessitados.

O defensor atua também junto aos processos criminais, interpondo recursos e tentando atuar como intermediador junto aos processos de réus acusados de cometer algum tipo de ação criminal. Ele atua no sentido de garantir que o acusado possa ter acesso a todos os tipos de recursos disponíveis durante o julgamento e verifica se a pena aplicada é condizente com a gravidade do delito.

Para o concurso a ser promovido pela Defensoria de Pernambuco, serão destinadas cerca de 50 vagas, sendo que duas deverão, por lei, serem destinada a portadores de deficiência física comprovada.

Além disto, o próximo processo seletivo deverá formar um cadastro de reserva como forma de garantir o preenchimento de vagas que deverão surgir tanto em face da demanda quanto em virtude dos processos de aposentadoria dos defensores que já atuam no estado.

Como exigência principal para se concorrer ao cargo o candidato deverá ser portador de diploma de Bacharel em Direito, ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco e ter experiência comprovada de do mínimo três anos em um escritório de advocacia e com idoneidade comprovada.

O salário para quem vai iniciar na carreira será um valor até razoável para o desempenho da função (R$ 17.000,00) e que poderá cobrir os gastos inicias para os que vão estrear numa carreira pública de Direito.

A previsão é de que as provas deverão ser aplicadas em janeiro de 2018 para a do tipo escrita e março e abril do mesmo ano para as provas orais e as de títulos. A avaliação escrita constará de uma prova de 100 questões de múltipla escolha e serão baseadas em todas as áreas do Direito.

Para os interessados, basta acessar o site da Cespe/Unb e fazer a sua inscrição. A confirmação desta última se dará apenas com a confirmação da taxa de inscrição no valor de R$ 270,00, que deverá ser paga pelo candidato e a mesma será emitida no ato da inserção dos seu dados para a participação do processo seletivo.

Emmanoel Gomes

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